PDT propõe ação contra lei cearense que instituiu pensão vitalícia para ex-governadores

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

Danos em residência causados por escavações motivam indenização pela construtora

Comerciante culpado por acidente indeniza suas vítimas em Tubarão

Projeto regulamenta fundo para garantir execuções trabalhistas

Law Kin Chong é condenado a 4 anos de prisão

Justiça de Minas condena lan house por permitir exibição de filme pornô a menores

Caixa desiste de 700 processos e anuncia mudança na terceirização

Lei nº 10.891, de 9 de Julho de 2004.

Institui a Bolsa-Atleta.

Tarifa social de energia elétrica é aprovada em comissão do Congresso

Medida isenta famílias de baixa renda da conta de luz

Hospital deve indenizar paciente por danos morais e estéticos

Reparação fixada em R$ 1,5 milhão e pensão vitalícia.

INSS começa a pagar 1ª parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas nesta segunda-feira

Pagamento vai até o dia 10 de setembro e corresponde a 50% do valor da aposentadoria.

Justiça condena CBTU a indenizar esposa de passageiro morto em queda de trem

Segundo a autora, a vítima sofreu traumatismo craniano que ocasionou o falecimento

Idosa de 104 anos receberá indenização por danos morais do INSS após desconto indevido de pensão

Idosa ficou deprimida ao ter sido avisada pelo instituto de que precisaria viver até 118 anos para quitar seus débitos com o INSS

Projeto transforma Bolsa Família em lei

Deputados argumentam que, ao estar previsto em lei, o programa deixa de ser política de um governo para ser dever do Estado

Pensão atrasada pode ser descontada em folha salarial durante o processo

Na comarca, o juiz mandou o alimentante pagar as três últimas ou provar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão de 60 dias

Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Morte de filho.

Família de poucos recursos. Presunção de auxílio do filho à família.

OAB/PI questiona método utilizado para cobrança de ISS dos advogados

Advogados são cobrados indevidamente, pois pagam a alíquota de 3% do faturamento, independente da quantidade de sócios do escritório

CCJ aprova PEC que garante um salário mínimo por mês a vítimas de violência

De acordo com o texto, serão beneficiados os familiares de pessoas que morrerem por ações de violência ou as vítimas que tiverem lesão incapacitante permanente

Homem que pagou pensão alimentícia indevida será indenizado

Após exame de DNA excluir a paternidade, homem ingressou com ação judicial requerendo a repetição de indébito